Sem chances de ser votada nesta ou na próxima semana o projeto de lei que
obriga usuários de internet a se identificarem e provedores a vigiarem a
conexão dos internautas.

Diante da polêmica causada pela proposta e do desconhecimento da maioria dos
senadores sobre o assunto, o texto foi retirado da pauta da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e só voltará a ser discutido no final
do mês.

De qualquer forma, depois que for aprovado na CCJ, o texto seguirá um longo
percurso até entrar em vigor. O projeto passará ainda pelo plenário do
Senado, pela CCJ da Câmara, pelo plenário da Câmara e voltará a ser
analisado pelos senadores. Ou seja, qualquer efeito da lei só será sentido
em 2007.

A nova legislação obrigará os usuários da internet a fornecerem dados
cadastrais, como nome completo, endereço, data de nascimento, e a
apresentarem um documento legal, como RG, CPF ou título de eleitor. E a cada
vez que acessarem a internet, serão obrigados a se identificar.

Ao provedor caberá garantir a veracidade dessas informações e manter
armazenados por no mínimo três anos os dados de conexão dos usuários. Caso
encontre indícios de crime praticado pelo internauta, o provedor será
obrigado a comunicar as autoridades competentes.

O texto aumenta as penalidades para crimes contra a honra cometidos pela
internet, criminaliza a clonagem de celulares e de cartões de crédito e
estabelece pena de prisão para quem difundir vírus pela internet.

Abaixo os principais pontos da lei:

- As obrigações dos provedores: guardar os dados de conexões de usuários por
três anos, incluindo a identificação do usuário e endereços eletrônicos de
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